Programa de Apoio à Produção Nacional

8 de Fevereiro, 2021

Programa de Apoio à Produção Nacional

Já chegou à Região Centro o Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN), que pretende (como o nome indica), estimular a produção nacional, com foco especial na Indústria e no Turismo.

Esta é uma excelente oportunidade para poder desenvolver a sua marca ou a sua presença online com uma generosa (dizemos nós) comparticipação. E a cavalo dado… já sabemos não é?

Como sempre acontece nestes casos, existem algumas limitações / condicionantes.
À cabeça temos a localização, a dimensão da empresa e o setor de atividade.

Os avisos para cada Comunidade Intermunicipal (CIM) já foram publicados, mas deixamos aqui uma versão de digestão mais fácil.
(se quiser uma versão para a Região de Leiria mais resumida e pronta a imprimir clique aqui)

A que m se destina?
Ond e é aplicável?
Qual o apoio concedido?
Quais as obrigações?
Quais as despesas elegíveis?
Como é medido o sucesso do projeto?
Onde me posso candidatar?
Qual o prazo de candidatura?
Como posso obter ajuda?
Documentação útil

A QUEM SE DESTINA?

1. DIMENSÃO

O PAPN destina-se a Micro e Pequenas Empresas.
Terá de ser feita a prova através de apresentação do Certificado PME.

2. ATIVIDADES

São elegíveis os projetos cujo Código de Atividade Económica (CAE REV3) esteja inserido nas seguintes atividades:

INDÚSTRIA

CAE	DESIGNAÇÃO
05 a 09	INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
10 a 33	INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

TURISMO

CAE	DESIGNAÇÃO
551	ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS
55202	TURISMO NO ESPAÇO RURAL
55300	PARQUES DE CAMPISMO E DE CARAVANISMO
561	RESTAURAÇÃO
93293	ORGANIZAÇÃO DE ATIVIDADE DE ANIMAÇÃO TURÍSTICA

ONDE É APLICÁVEL?

O PAPN tem aplicação nas Comunidades Intermunicipais da Região Centro, ou seja, nos seguintes concelhos:

BEIRA BAIXA	OESTE	MÉDIO TEJO	REGIÃO DE AVEIRO	REGIÃO DE COIMBRA	REGIÃO DE LEIRIA	VISEU DÃO LAFÕES
Castelo Branco	Alcobaça	Abrantes	Águeda	Arganil	Alvaiázere	Aguiar da Beira
Idanha-a-Nova	Alenquer	Alcanena	Albergaria-a-Velha	Cantanhede	Ansião	Carregal do Sal
Oleiros	Arruda dos Vinhos	Constância	Anadia	Coimbra	Batalha	Castro Daire
Penamacor	Bombarral	Entroncamento	Aveiro	Condeixa-a-Nova	Castanheira de Pera	Mangualde
Proença-a-Nova	Cadaval	Ferreira do Zêzere	Estarreja	Figueira da Foz	Figueiró dos Vinhos	Nelas
Vila Velha de Ródão	Caldas da Rainha	Mação	Ílhavo	Góis	Leiria	Oliveira de Frades
	Lourinhã	Ourém	Murtosa	Lousã	Marinha Grande	Penalva do Castelo
	Nazaré	Sardoal	Oliveira do Bairro	Mealhada	Pedrógão Grande	Santa Comba Dão
	Óbidos	Sertã	Ovar	Mira	Pombal	São Pedro do Sul
	Peniche	Tomar	Sever do Vouga	Miranda do Corvo	Porto de Mós	Sátão
	Sobral de Monte Agraço	Torres Novas	Vagos	Montemor-o-Velho		Tondela
	Torres Vedras	Vila de Rei		Mortágua		Vila Nova de Paiva
		Vila Nova da Barquinha.		Oliveira do Hospital		Viseu
				Pampilhosa da Serra		Vouzela
				Penacova
				Penela
				Soure
				Tábua
				Vila Nova de Poiares

Lista completa dos municípios da Região Centro abrangidos pelo Programa de Apoio à Produção Nacional

QUAL O APOIO CONCEDIDO?

O Incentivo será de natureza não reembolsável, ou seja, será a fundo perdido.
Existem duas taxas base possíveis:

40% para os investimentos localizados em territórios do interior *
30% para os investimentos localizados nos restantes territórios

A estas taxas base acrescerão as seguintes majorações (até um máximo de 20%):

Prioridades relevantes para os territórios abrangidos:
- Transição digital + 10 %
  Para empresas que desenvolvam o projeto planeando a transformação digital das suas atividades, através de mudanças nos respetivos modelos de negócios, produtos ou processos produtivos
- Economia Circular + 10 %
  Para empresas que desenvolvam o projeto de acordo com uma estratégia conducente à transição para uma economia circular, incluindo a adoção de princípios da transição energética
Estratégias de eficiência coletiva + 10 %
Para projetos que demonstrem enquadramento nos PROVERE aprovados com incidência nos territórios abrangidos pelo PAPN ou desenvolvidos nas cadeias de valor do vinho ou do queijo
Produtos turísticos integrados de base intermunicipal + 10 %
Para projetos que demonstrem enquadramento nos produtos turísticos selecionados pelas Comunidades Intermunicipais para o seu território.
Diáspora + 5 %
Para projetos cujos investidores tenham o Estatuto de Investidor da Diáspora, tal como estipulado na RCM n.º 64/2020 de 18 de agosto.

QUAIS AS OBRIGAÇÕES?

As condições específicas de acesso são as seguintes:

Apresentarem uma despesa elegível total mínima de 20 mil euros e no máximo até 235 mil euros
Duração máxima do projeto é de 12 meses, contados a partir da data de início da sua realização
Ter no mínimo um funcionário afeto aos quadros da empresa no ano pré-projecto, evidenciado com descontos para a segurança social (média anual);
Assegurar as fontes de financiamento do projeto, com um mínimo de 10% de Capitais Próprios;
Apresentar os licenciamentos necessários ao desenvolvimento da atividade (ex.: licenças de funcionamento, licenciamentos comerciais, industriais, administrativas), até à apresentação do termo de aceitação
Apresentarem resultados positivos, antes de impostos, no último exercício económico declarado para efeitos fiscais, comprovado pela declaração da IES do ano
Ter certificado PME (como já referido mais acima)

QUAIS AS DESPESAS ELEGÍVEIS?

Software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresas
Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções
Estudos, diagnósticos, auditorias, Planos de marketing, até ao limite máximo elegível de 5 mil euros
Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de «Software as a Service», criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca
Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo o software necessário ao seu funcionamento
Custos de aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte
Material circulante diretamente relacionado com o exercício da atividade, até ao limite máximo elegível de 40 mil euros
Serviços tecnológicos/digitais, sistemas de qualidade e de certificação, até ao limite máximo elegível de 50 mil euros
Obras de remodelação ou adaptação, para instalação de equipamentos produtivos financiados no âmbito deste projeto, até ao limite de 60% do investimento total elegível apurado, desde que contratadas a terceiros não relacionados com o adquirente beneficiário dos apoios, não sendo financiados materiais de construção adquiridos autonomamente.

COMO É MEDIDO O SUCESSO DO PROJETO?

Indicador de realização

Postos de trabalho a manter

Indicador de resultado

Manutenção do número de postos trabalho nos 6 meses após conclusão do projeto.

ONDE ME POSSO CANDIDATAR?

As Candidaturas podem ser apresentadas no Balcão 2020.

QUAL O PRAZO DE CANDIDATURA?

O prazo para a apresentação de candidaturas decorre até:

CIM Região de Coimbra – 19 de Março
CIM Beira Baixa – 19 de Março
CIM Região de Aveiro – 19 de Março
CIM Viseu Dão Lafões – 19 de Março
CIM Região de Leiria – 19 de Março
CIM Médio Tejo – 31 de Março
Oeste CIM – 31 de Março

Em todos os casos até às 19 horas do dia indicado

COMO POSSO OBTER AJUDA?

Precisa de mais informação?
De ajuda para preparar e submeter a candidatura?
Ou de quem lhe desenvolva um plano para construção de marca e desenvolvimento da presença online?

Contacte-nos através do email geral@thesilverfactory.pt ou do número 244 837 201

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